A verificação de antecedentes criminais é uma etapa essencial em muitos processos de recrutamento, locação de imóveis e até mesmo na concessão de créditos.
Para realizar esse processo, existem 6 métodos de verificação, incluindo um que muitas pessoas insistem em utilizar: dados de delegacia de polícia. Entretanto, é fundamental entender que esse não é um método legal ou confiável para obter esses dados.
Neste artigo, exploramos os riscos, as alternativas legais e as melhores práticas para realizar um background check corretamente.
Por que algumas pessoas buscam dados de delegacias para a verificação de antecedentes?
A prática de ir até uma delegacia para obter informações sobre antecedentes criminais de um indivíduo ainda persiste. Isso ocorre principalmente devido a:
- Falta de informação sobre os canais corretos para solicitação desse dado;
- Dificuldade de acesso a plataformas digitais oficiais;
- Crença de que a consulta direta na delegacia trará informações mais detalhadas.
No entanto, esse método não apenas é ilegal, como também não garante a precisão dos dados coletados.
Veja como realizar um processo seguro em Know Your Partner (KYP): Entenda o que é e como ele pode ajudar sua empresa
A verificação de Antecedentes em delegacias é legal?
A obtenção de informações sobre antecedentes criminais diretamente em delegacias de polícia não é um procedimento legal para pessoas físicas ou jurídicas que não tenham autorização para tal.
Empresas e indivíduos que realizam esse tipo de verificação por meios não oficiais podem incorrer em infrações legais, incluindo sanções civis e penais.
Os motivos para essa restrição incluem:
1. Proteção de dados pessoais
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, qualquer tipo de consulta de dados pessoais, incluindo informações criminais, deve ser feita com a devida autorização e para fins legítimos.
2. Direito à privacidade
A Constituição Federal e outras legislações garantem o direito à privacidade do indivíduo. Consultas não autorizadas em delegacias podem representar uma violação desse direito.
3. Falta de oficialidade da informação
As delegacias não são os órgãos responsáveis por emitir certidões de antecedentes criminais. A busca por informações nesses locais pode resultar em dados desatualizados ou incorretos.
Quais os riscos de utilizar métodos não autorizados?
Se uma empresa ou pessoa buscar informações diretamente em delegacias ou outros meios não oficiais, pode enfrentar diversas consequências:
- Violação da LGP: A coleta indevida de dados pessoais pode resultar em sanções graves, incluindo multas milionárias.
- Risco de dados incompletos ou errados: A falta de atualização das informações obtidas informalmente pode levar a decisões equivocadas e até ações judiciais por parte dos candidatos afetados.
- Problemas trabalhistas e jurídicos: Se um empregador utilizar informações coletadas ilegalmente para barrar um candidato, pode ser processado por discriminação ou danos morais.
Leia também: Sanções administrativas: o que são e quais os tipos
Qual a maneira mais segura e eficiente de realizar o background check?
O background check automatizado tem se tornado a solução mais segura e eficiente para empresas que precisam verificar rapidamente o histórico de candidatos, parceiros e fornecedores.
Ao substituir processos manuais por tecnologia avançada, esse tipo de verificação reduz erros, aumenta a agilidade e melhora a tomada de decisões com base em dados confiáveis.
Vantagens do Background Check automatizado
- Rapidez e precisão: A automação permite análises instantâneas com dados em tempo real, eliminando a necessidade de buscas manuais demoradas.
Redução de erros humanos: Sistemas inteligentes evitam falhas que poderiam comprometer a análise.
Maior segurança jurídica: Ferramentas automatizadas garantem conformidade com leis de proteção de dados e evitam discriminação ou uso indevido de informações.
Experiência melhorada: O processo é mais ágil e menos burocrático para os candidatos, melhorando a experiência do usuário.
Deixe seu processo de verificação de antecedentes legal
Buscar informações sobre antecedentes criminais diretamente em delegacias não é um método legal nem confiável. Com a proteção de dados sendo uma prioridade no Brasil, é essencial que empresas e indivíduos utilizem canais oficiais para essa verificação.
Optar por métodos corretos não apenas evita riscos legais, mas também garante que as informações utilizadas sejam precisas e contextualizadas.
Se sua empresa precisa realizar verificações de antecedentes regularmente, considere contratar serviços especializados que estejam em conformidade com a legislação. Dessa forma, você protege sua organização, respeita os direitos dos candidatos e toma decisões baseadas em informações seguras e verificadas.
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