Certidões criminais são documentos oficiais emitidos por órgãos de justiça que mostram a existência ou ausência de registros criminais relacionados a uma pessoa. Elas são utilizadas para verificar antecedentes criminais, especialmente em processos de contratação, concessão de vistos, licitações e outras situações em que é necessário comprovar a idoneidade de uma pessoa.
Um dos documentos comumente solicitados nesse processo são as certidões criminais, que oferecem um panorama básico sobre o histórico de antecedentes de um indivíduo. Mas esse é realmente a ferramenta mais valiosa para esse tipo de consulta?
Muitas pessoas acreditam que ter a certidão criminal de um indivíduo é o suficiente para identificar possíveis ocorrências criminais e realizar a gestão de riscos. No entanto, esse documento pode não ser a melhor forma de verificar antecedentes criminais.
Por isso, é importante entender o que é esse documento, o que ele oferece e por que ele pode não funcionar. Continue a leitura para conferir!
O que são Certidões Criminais?
As certidões criminais são documentos emitidos por órgãos públicos que registram a existência (ou ausência) de processos e condenações criminais associadas a uma pessoa. De forma simplificada, esse documento indica se alguém tem processo criminal em seu histórico e pode ser utilizada tanto por indivíduos quanto por empresas que buscam verificar a idoneidade de colaboradores, parceiros ou fornecedores.
👀 Como emitir certidão criminal? Para emitir uma certidão criminal, é necessário acessar o site do Tribunal de Justiça do estado onde a pessoa reside ou onde o processo foi iniciado, caso se trate de uma certidão estadual.
Nesse sentido, cada tipo de certidão cobre uma área específica e oferece informações distintas, dependendo do âmbito de jurisdição (federal, estadual, etc.) e do tipo de processo criminal envolvido.
Essas certidões, geralmente emitidas pelo Tribunal de Justiça ou por Delegacias, têm um papel importante no levantamento inicial de dados para a análise de riscos. No entanto, há um fator que deve ser levado em consideração: elas são limitadas em sua profundidade.
Quais as limitações das Certidões Criminais?
Vimos que uma certidão criminal é um documento que indica a existência ou ausência de registros criminais associados a uma pessoa. Mas como obter detalhes sobre esses processos? Ela diz tudo sobre o indivído? Como avaliar o papel da pessoa envolvida em cada situação?
É nesse momento que as limitações aparecem.
Primeiramente, elas estão restritas a crimes que foram, de fato, denunciados e processados. Isso significa que casos sem denúncia ou processos arquivados podem não constar nos registros.
Além disso, esses documentos não trazem informações sobre comportamentos suspeitos ou práticas ilícitas não processadas formalmente. Isso pode fazer com que sua due diligence não seja realizada de modo eficiente, gerando riscos ocultos para sua empresa.
Outro ponto importante é a jurisdição. Certidões estaduais, por exemplo, não cobrem crimes que possam ter ocorrido em outros estados.
Por fim, quando a certidão criminal é solicitada, sua empresa ainda torna-se alvo de fraudes que podem comprometer a autenticidade dos documentos.
Certidões criminais e análise de riscos
As empresas precisam de uma análise de risco que vá além de registros pontuais e limitados. Para isso, é essencial entender que as certidões criminais são apenas um passo inicial.
👉 Veja também: Análise de riscos: o que é e em quais momentos utilizar
Elas podem indicar possíveis problemas, mas não são suficientes para garantir que um candidato ou parceiro seja verdadeiramente confiável.
Essa falta de abrangência é um dos motivos pelos quais muitas empresas adotam abordagens complementares para uma avaliação de risco completa.
Como verificar antecedentes sem a certidão?
Realizar uma verificação completa de antecedentes criminais é essencial, pois ela te ajuda a promover mais transparência e reduzir riscos em suas relações profissionais, sejam com colaboradores, fornecedores ou parceiros. Então como verificar antecedentes sem a certidão?
É preciso conhecer outras maneiras de acessar e identificar riscos no histórico criminal de uma pessoa. Ou seja, realizar uma verificação completa que considera diversas fontes de dados e oferece uma análise mais precisa sobre a confiabilidade de uma pessoa.
Conheça 2 formas de realizar a consulta criminal em nosso artigo!
Background check: A nova forma de verificar antecedentes criminais
Uma maneira nova e mais completa de consultar processos criminais é investir em tecnologias que realizem essa verificação de forma mais eficiente. Sob essa visão, ferramentas de background check, por exemplo, ajudam a identificar riscos associados a uma pessoa de maneira precisa e, o melhor, automatizada.
Com esse tipo de checagem, você não apenas descobre se o indivíduo possui ou não processos, mas também consegue ir além. É possível acessar informações detalhadas sobre as ocorrências encontradas, permitindo uma avaliação mais precisa do nível de risco envolvido.
Algumas informações que você consegue ver sobre o processo são:
- Número e ano do processo
- Tipo de processo
- Classificação do risco encontrado
- Evidências do risco encontrado
Assim, você pode tomar decisões mais informadas e mitigar riscos de contratações ou parcerias mal sucedidas.
Além disso, ao olhar para esses dados, você coloca-se em conformidade com legislações que orientam e exigem esse tipo de consulta. É o exemplo da Lei 14.811/2024 que exige a consulta de processos criminais para instituições que lidam com crianças e adolescentes.
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A certidão de antecedentes criminais é um documento oficial emitido por órgãos judiciais que atesta a existência ou a ausência de registros criminais relacionados a uma pessoa.
Você pode solicitar a certidão de antecedentes criminais online, através do site do Tribunal de Justiça do seu estado ou da Polícia Federal, dependendo do tipo de certidão. Também é possível fazer o pedido presencialmente nos fóruns ou unidades da Polícia Federal.
Em muitos estados, a certidão de antecedentes criminais é gratuita quando solicitada online. No entanto, alguns tribunais e unidades podem cobrar uma taxa para a emissão do documento, especialmente para solicitações presenciais.
A certidão de antecedentes criminais contém informações sobre processos judiciais em que a pessoa tenha sido envolvida, como condenações, processos pendentes e outras ocorrências relevantes. Ela não fornece informações sobre investigações não concluídas ou processos em segredo de justiça.
Não. A certidão criminal emitida em um estado ou pela Polícia Federal se aplica àquela jurisdição específica. Se você precisar de informações de outros estados, será necessário solicitar certidões criminais estaduais adicionais.
Para uma análise mais detalhada, além da certidão criminal, você pode recorrer a ferramentas de background check, que analisam informações mais amplas, como processos em andamento, processos trabalhistas, registros financeiros e histórico profissional.